Estes Termos e Condições regulamentam a utilização da loja virtual Caffè Dell’Immigrato e a aquisição dos produtos nela oferecidos.
A loja é administrada por 66.978.509 Elenilda Vieira Justo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.978.509/0001-11, responsável pela marca Caffè Dell’Immigrato.
Ao acessar o site, cadastrar-se ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.
Nome empresarial: 66.978.509 Elenilda Vieira Justo
Marca: Caffè Dell’Immigrato
CNPJ: 66.978.509/0001-11
Telefone e WhatsApp: (28) 99988-3589
E-mail: [email protected]
Site: https://caffedellimmigrato.com.br/
Página de contato: https://caffedellimmigrato.com.br/contato/
A Caffè Dell’Immigrato comercializa cafés, produtos alimentícios, kits, acessórios e outros itens apresentados em sua loja virtual.
As características, quantidades, pesos, formas de apresentação, ingredientes, notas sensoriais, compatibilidades e demais informações específicas serão apresentadas na página de cada produto.
Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas, especialmente:
Nome completo;
CPF;
E-mail;
Telefone;
Endereço de entrega;
Endereço de cobrança;
CEP;
Dados necessários para emissão de documento fiscal.
O fornecimento de informações falsas, incorretas ou pertencentes a terceiros poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do pedido.
O cliente deverá atualizar seus dados sempre que houver alguma alteração.
As compras deverão ser realizadas por pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes.
Pessoas menores de idade somente poderão realizar compras com a participação ou autorização de seus pais ou responsáveis legais.
A Caffè Dell’Immigrato poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade, prevenção de fraudes e segurança da operação.
Buscamos apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos.
Entretanto, poderão ocorrer pequenas diferenças entre:
Cores apresentadas na tela e no produto real;
Embalagens exibidas e embalagens disponíveis;
Lotes de produção;
Características naturais dos grãos;
Notas sensoriais;
Aparência;
Peso decorrente de variações permitidas;
Informações atualizadas pelo fabricante ou produtor.
As imagens são ilustrativas e poderão apresentar pequenas diferenças de tonalidade de acordo com o dispositivo utilizado.
No caso de produtos naturais ou artesanais, determinadas características poderão variar entre lotes sem representar defeito ou perda de qualidade.
A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.
A reserva ou confirmação da disponibilidade ocorrerá somente após a conclusão do pedido e a confirmação do pagamento.
Em situações excepcionais, um produto poderá ficar indisponível após a realização da compra.
Nesse caso, entraremos em contato para apresentar as opções disponíveis, que poderão incluir:
Substituição por produto equivalente;
Crédito na loja;
Envio parcial, mediante acordo;
Cancelamento do item;
Cancelamento integral;
Reembolso do valor pago.
Nenhuma substituição será realizada sem ciência ou concordância do cliente.
Para realizar uma compra, o cliente deverá:
Selecionar o produto;
Escolher as opções disponíveis;
Informar a quantidade desejada;
Adicionar o item ao carrinho;
Informar os dados solicitados;
Selecionar a forma de entrega;
Selecionar a forma de pagamento;
Conferir os dados;
Confirmar o pedido.
O envio automático de um e-mail ou mensagem de recebimento do pedido não representa confirmação definitiva da venda.
O pedido estará sujeito a:
Confirmação do pagamento;
Análise antifraude;
Validação dos dados;
Disponibilidade dos produtos;
Confirmação operacional.
A confirmação será enviada pelos canais informados pelo cliente.
Os preços válidos serão aqueles apresentados na loja no momento da conclusão do pedido.
Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão pedidos já concluídos e confirmados.
Os valores poderão variar conforme:
Produto;
Quantidade;
Forma de pagamento;
Promoção;
Cupom;
Condição comercial;
Prazo da campanha.
O valor do frete será informado separadamente antes da confirmação da compra.
Apesar dos procedimentos de conferência, poderão ocorrer erros técnicos, operacionais ou de digitação.
Quando houver preço manifestamente incompatível com o valor normal do produto ou erro evidente nas informações, a Caffè Dell’Immigrato entrará em contato com o cliente antes de processar ou enviar o pedido.
Nessa situação, o cliente poderá:
Confirmar a compra pelo valor correto;
Escolher outro produto;
Cancelar o pedido e receber o reembolso integral.
Essa disposição será aplicada de boa-fé e não será utilizada para afastar ofertas legítimas ou direitos assegurados pela legislação.
As promoções poderão estar sujeitas a:
Período determinado;
Quantidade limitada;
Estoque disponível;
Produtos selecionados;
Valor mínimo;
Região;
Forma de pagamento;
Uso de cupom;
Outras condições divulgadas.
Salvo indicação expressa, as promoções e cupons não serão cumulativos.
Cupons vencidos, utilizados, inválidos ou aplicados fora das condições informadas poderão ser recusados automaticamente pelo sistema.
A Caffè Dell’Immigrato poderá cancelar promoções em caso de erro evidente, fraude ou uso indevido, respeitados os pedidos regularmente confirmados e a legislação aplicável.
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o checkout.
As opções poderão incluir:
Pix;
Cartão de crédito;
Outros meios disponibilizados pela plataforma de pagamento.
As modalidades poderão variar sem aviso prévio.
Os pagamentos são processados por empresas especializadas. A Caffè Dell’Immigrato não possui acesso integral ao número do cartão ou ao código de segurança informado.
Os pagamentos por cartão estão sujeitos à aprovação da administradora, da instituição financeira e do sistema antifraude.
A compra poderá não ser aprovada por motivos como:
Dados incorretos;
Limite insuficiente;
Divergência cadastral;
Bloqueio da instituição financeira;
Suspeita de fraude;
Restrição da operadora;
Problemas técnicos.
O número de parcelas, os juros e o valor total serão informados antes da confirmação do pagamento.
Quando houver juros, o custo total será apresentado no checkout.
Nos pagamentos por Pix, o pedido será processado após a confirmação da transação.
O cliente deverá efetuar o pagamento dentro do prazo informado.
Caso o pagamento não seja identificado dentro do prazo, o pedido poderá ser automaticamente cancelado.
Para proteger os clientes e a loja, os pedidos poderão ser submetidos a procedimentos de segurança.
Poderão ser solicitadas informações complementares para confirmar:
Identidade do comprador;
Titularidade do pagamento;
Endereço;
Autenticidade da operação.
A ausência de resposta ou a impossibilidade de validação poderá resultar no cancelamento da compra e no reembolso dos valores eventualmente pagos.
Quando aplicável, será emitido o documento fiscal correspondente à compra.
O cliente deverá fornecer corretamente os dados necessários para emissão.
Depois da emissão, alterações poderão não ser possíveis ou depender das regras fiscais aplicáveis.
As condições de entrega, cálculo de frete, prazos, rastreamento, tentativas, atrasos, extravios e devolução ao remetente estão detalhadas na Política de Entrega e Frete.
O cliente é responsável por conferir o endereço informado antes da conclusão da compra.
A Caffè Dell’Immigrato não se responsabiliza por atrasos decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
No momento da entrega, o cliente deverá verificar:
Condições da embalagem;
Sinais de violação;
Quantidade de volumes;
Correspondência com o pedido;
Avarias aparentes.
Caso identifique algum problema, poderá recusar o recebimento, quando possível, e deverá entrar em contato conosco imediatamente.
Após o recebimento, o cliente deverá observar as orientações de armazenamento, conservação, preparo e validade apresentadas na embalagem ou na página do produto.
Os cafés e produtos alimentícios devem ser mantidos:
Em local seco;
Protegidos da luz;
Longe de calor excessivo;
Com a embalagem devidamente fechada;
Conforme as instruções do fabricante ou produtor.
A qualidade poderá ser comprometida pelo armazenamento inadequado após a entrega.
Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados do recebimento do pedido, conforme a legislação aplicável.
Para solicitar o cancelamento, deverá entrar em contato pelos canais oficiais da loja.
As condições e os procedimentos estão detalhados na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
As solicitações relacionadas a:
Arrependimento;
Defeito;
Avaria;
Produto incorreto;
Produto impróprio;
Embalagem violada;
Quantidade divergente;
Reembolso;
serão tratadas conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e a legislação aplicável.
O cliente não deverá enviar produtos por conta própria antes de receber as instruções da equipe de atendimento.
Por se tratarem de produtos alimentícios, a análise de troca ou devolução considerará:
Integridade da embalagem;
Condições de armazenamento;
Sinais de consumo;
Validade;
Defeito;
Alteração;
Divergência do pedido;
Condições em que o produto foi recebido.
Essa análise não será utilizada para limitar direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Produtos integralmente consumidos ou armazenados de forma inadequada poderão não permitir a verificação da alegação apresentada, salvo quando houver outras evidências suficientes.
A Caffè Dell’Immigrato poderá cancelar um pedido nas seguintes situações:
Não confirmação do pagamento;
Suspeita de fraude;
Dados inconsistentes;
Impossibilidade de contato;
Indisponibilidade do produto;
Erro evidente de preço;
Falha técnica;
Endereço inexistente;
Restrição operacional;
Violação destes termos;
Determinação legal ou de autoridade competente.
Caso exista valor pago, o reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento ou por outro meio acordado com o cliente.
O cliente compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras;
Conferir os dados antes da compra;
Utilizar meios de pagamento legítimos;
Acompanhar o pedido;
Garantir condições para recebimento;
Armazenar os produtos corretamente;
Respeitar as instruções de uso e preparo;
Não utilizar o site para práticas fraudulentas;
Não tentar interferir no funcionamento da plataforma;
Manter seus dados de contato atualizados.
A Caffè Dell’Immigrato compromete-se a:
Apresentar informações claras sobre os produtos;
Processar os pedidos confirmados;
Adotar medidas razoáveis de segurança;
Prestar atendimento pelos canais divulgados;
Cumprir a oferta regularmente apresentada;
Respeitar a legislação de proteção ao consumidor;
Tratar os dados pessoais conforme sua Política de Privacidade;
Buscar soluções para problemas relacionados aos pedidos.
A loja poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:
Manutenção;
Atualizações;
Falha de hospedagem;
Instabilidade da internet;
Problemas na plataforma;
Ataques ou incidentes de segurança;
Eventos de força maior;
Serviços de terceiros.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento.
A Caffè Dell’Immigrato não se responsabiliza por falhas externas que estejam fora de seu controle, sem prejuízo dos direitos do consumidor relacionados a pedidos já confirmados.
Os elementos presentes na loja, incluindo:
Marca;
Nome empresarial;
Fotografias;
Textos;
Logotipos;
Ilustrações;
Vídeos;
Descrições;
Design;
Conteúdo institucional;
são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados mediante autorização.
É proibida sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia.
Ao enviar uma avaliação, comentário, fotografia ou outro conteúdo para publicação, o usuário declara possuir autorização para utilizá-lo.
Não serão aceitos conteúdos:
Ofensivos;
Discriminatórios;
Falsos;
Fraudulentos;
Ilegais;
Que violem direitos de terceiros;
Que contenham dados pessoais indevidos;
Sem relação com o produto ou atendimento.
A loja poderá moderar ou remover conteúdos que violem estas condições.
Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da Caffè Dell’Immigrato e a legislação aplicável.
Os dados poderão ser utilizados para:
Processamento do pedido;
Pagamento;
Entrega;
Atendimento;
Emissão fiscal;
Prevenção de fraudes;
Cumprimento de obrigações legais;
Marketing, quando permitido.
O cliente poderá consultar a Política de Privacidade para conhecer seus direitos e as práticas adotadas pela loja.
Para dúvidas, solicitações ou problemas relacionados às compras, entre em contato:
Telefone e WhatsApp: (28) 99988-3589
E-mail: [email protected]
Página de contato: https://caffedellimmigrato.com.br/contato/
Para agilizar o atendimento, informe o número do pedido e o nome utilizado na compra.
Estes Termos e Condições poderão ser atualizados para refletir mudanças:
Na legislação;
Nos produtos;
Nos serviços;
Nos meios de pagamento;
Nas formas de envio;
Nos procedimentos internos;
Na plataforma utilizada.
A versão atualizada estará disponível nesta página.
As alterações não prejudicarão pedidos já confirmados, salvo quando necessárias para cumprir obrigação legal ou beneficiar o consumidor.
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, as normas sobre comércio eletrônico e a legislação de proteção de dados pessoais.
Fica assegurado ao consumidor o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e o foro competente conforme a legislação aplicável.
Última atualização: 24 de julho de 2026.
